Cidade Nova Um projeto pela Fraternidade Universal

Em comunicado divulgado ontem (8), a relatora especial das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli Corpuz; o relator sobre os Defensores dos Direitos Humanos, Michel Forst, e sobre o Meio Ambiente, John Knox, e o relator da CIDH sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli, afirmam que “os direitos dos povos indígenas e os direitos ambientais estão sendo atacados no Brasil" e que as autoridades políticas vêm aprovando medidas que enfraquecem a já frágil proteção institucional e legal às comunidades tradicionais em geral.

Brasília, 16/12/2015 - Indíos protestam no Congresso Nacional, contra a PEC 215, que altera a demarcação de terras indígenas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O principal alvo das críticas dos relatores internacionais é o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 2, aprovado no mês passado, que pede o indiciamento de 96 pessoas entre lideranças comunitárias, antropólogos e servidores públicos acusados de fraudarem processos de demarcação de terras indígenas, quilombolas e de assentamentos rurais destinados à reforma agrária.

O relatório do deputado e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Nilson Leitão (PSDB-MT), também propõe a reestruturação da Funai e a reanálise de processos de terras indígenas já demarcadas, bem como dos procedimentos administrativos demarcatórios em andamento no Ministério da Justiça.

Para os três relatores da ONU e o relator da CIDH, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal para os povos indígenas, afrodescendentes e outras comunidades. "É extremamente preocupante que, em vez disso, o Brasil esteja considerando enfraquecer essas proteções", dizem os relatores, afirmando que, ao longo dos últimos 15 anos, o Brasil “tem visto o maior número de assassinatos de defensores ambientais e territoriais de qualquer país, com uma média de uma morte semanal”, situação que afeta particularmente os povos indígenas.

Os relatores são especialmente severos ao comentar as críticas que o documento aprovado pela Câmara dos Deputados traz à própria ONU e a acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que na opinião de alguns parlamentares representa “uma ameaça à soberania do Brasil”.

"É muito lamentável que, em vez de exemplificar os princípios consagrados na Declaração, a comissão de investigação do Congresso questione os motivos por trás disso e os da própria ONU, minimizando os progressos obtidos até agora", lamentam os relatores, observando que uma série de projetos de lei recentemente aprovados ou sob análise do Congresso visam a enfraquecer a proteção ao meio ambiente.

Procurada pela reportagem, a Funai não se manifestou sobre o comunicado divulgado ontem. A Agência Brasil não conseguiu contato com o deputado Nilson Leitão, autor do relatório final da CPI da Funai-Incra 2, mas, em nota recente, o parlamentar disse que as recomendações de seu relatório são uma resposta às práticas ilícitas constatadas pela CPI e visam a, entre outras coisas, tirar da responsabilidade de organizações não-governamentais serviços prestados aos povos indígenas, como saúde e educação, devolvendo-a a responsabilidade direta da Funai.

“É preciso dar à Funai a importância que todo mundo diz que ela tem, mas que dizem da boca pra fora. É preciso dar importância de verdade, com orçamento. A sociedade compreender que o indígena não é propriedade particular de nenhum setor ideológico”, disse Leitão em nota divulgada por sua assessoria.