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Ban Ki-moon. Foto: Emmanuel Dunand/ONU (19/01/2014)

Na mensagem, Ban Ki-moon afirmou que a ONU encoraja e apoia “esforços em todo o mundo para desvendar os fatos que envolvem grandes violações dos direitos humanos e da lei humanitária internacional e promovem a justiça e a reparação”.

O secretário-geral da ONU diz que se junta ao Brasil “para honrar a memória daqueles que sofreram como resultado das brutais e sistemáticas violações dos direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1985”, destaca o direito à memória para que as violações não se repitam e pede que as conclusões e recomendações do relatório final da Comissão da Verdade sejam amplamente divulgadas.

“Todas as vítimas têm o direito de saber a verdade sobre as violações que sofreram. Conhecer a verdade oferece às vítimas e as seus parentes a possibilidade de fazer as contas com o passado sobre a sua perda e o seu pesar. Isso lhes proporciona dignidade e pelo menos uma pequena reparação pelas perdas e pelo sofrimento. Informar a sociedade e estimular o diálogo sobre as liberdades fundamentais, e como estas foram violadas, é uma salvaguarda vital contra a recorrência de abusos”, diz a mensagem.

Com 4,4 mil páginas divididas em três volumes, o relatório final da CNV traz as atividades desenvolvidas pelo colegiado durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. Uma das conclusões do documento é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos durante o período da ditadura militar foram praticadas de maneira sistemática e configuram crime contra a humanidade. 

O relatório lista os 434 mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar e também aponta os nomes de 377 responsáveis pelas violações, entre eles os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar.

Criada pela Lei 12.528/2011 e instalada em maio de 2012 para examinar e esclarecer violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, principalmente no período da ditadura militar (1964-1985), a comissão terá seus trabalhos encerrados e será extinta no próximo dia 16.