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Após polêmica com o aplicativo Secret, que permite a veicularão de mensagens anônimas entre os usuários, com relatos de cyberbulling e pedofilia, a Apple Computer Brasil e a Google Brasil receberam uma recomendação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sobre os aplicativos que disponibilizam em suas lojas virtuais. O MPF pediu que as duas empresas se atentassem mais à Constituição Brasileira e, especificamente, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), aprovado este ano. 

O Ministério Público Federal recomendou maior atenção em relação à vedação do anonimato e à proteção do direito à privacidade dos cidadãos brasileiros, conforme exige a Constituição. As empresas de apps também são obrigadas a guardarem os dados pessoais e conteúdos por, no mínimo, um ano para que a Justiça consiga buscar e identificar supostos criminosos na rede, de acordo com o artigo 13 do Marco Civil da Internet.

A entidade deu um prazo de 180 dias, sob pena da adoção de medidas judiciais, para que Google e Apple se adequem aos itens da recomendação. Entre eles, as empresas devem disponibilizar aplicativos com termos de uso e política de privacidade traduzidos para o português. 

A investigação do MPF sobre o aplicativo começou após representações de usuários que se sentiram prejudicados pelo app. Ocorreram relatos de cyberbulling, crimes de pedofilia, entre outros.

*Com informações do MPF/RJ