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A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) lançou ontem (12), em Brasília, o Portal de Defesa do Consumidor, com orientações aos cidadãos e informações técnicas para profissionais que atuam na área.

Lançamento do Portal de Defesa do Consumidor e da pesquisa “Publicidade Infantil em Tempos de Convergência”. Foto:Isaac Amorim/MJ

Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o portal disponibilizará dados para ajudar os consumidores na tomada de decisões e informá-los sobre direitos e deveres. Além disso, o site trará dicas à população, notícias, vídeos, manuais para consulta pública e informações sobre serviços como rotulagem de alimentos e recalls no país.

Para os profissionais da área, serão disponibilizados cursos de formação e qualificação. O primeiro curso, de Introdução à Defesa do Consumidor, já lançado, será voltado aos funcionários dos Procons de todo o Brasil. As inscrições vão de 11 de maio a 9 de junho e as vagas são limitadas a duas mil.

Segundo Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor, o novo portal reúne, em ambiente virtual público, todas as orientações pertinentes à defesa do consumidor, para dois grandes públicos. “O primeiro público, o consumidor, é aquele que busca orientação sobre seus direitos, quem são as autoridades públicas de proteção ao consumidor, quem são as organizações da sociedade civil que, de fato, têm compromisso com o consumidor. E de outro lado, [para] os profissionais que atuam na defesa do consumidor, tem objetivo de ser um locus de disseminação de conteúdo técnico, que vai valer para os profissionais da área, tanto públicos, quanto privados, como advogados, funcionários das empresas e do mercado”, afirmou.

Publicidade infantil
Junto com o lançamento do Portal, foi apresentada a pesquisa Publicidade Infantil em Tempos de Convergência, coordenada pela professora Dra. Inês Vitorino Sampaio. A pesquisa, feita com crianças de 9 a 11 anos, foi a primeira de caráter público e nacional feita no Brasil, englobando aspectos relativos à compreensão da criança, percepção de influências e noção de riscos e oportunidades que a publicidade oferece.

“A gente fez uma pesquisa com dez grupos focais no país inteiro, é uma pesquisa de caráter qualitativo, em todas as regiões do Brasil, e foram ouvidas as crianças e também [feitos] questionários com os pais. Saímos com recomendações para o Estado, para a família, para os professores, para os provedores de internet, para as crianças, entendendo que a questão da proteção e da promoção à infância é uma responsabilidade coletiva e que o Estado deve atuar, na medida do possível, regulando os excessos”, afirmou Inês.

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que participou do evento, sugeriu à secretária Juliana Pereira, da Senacon, que o tema fosse levado a debate público no portal. “Para que nós possamos, quem sabe um dia, criar um marco sólido, apoiado pela sociedade civil, bem articulado, com todos esses atores”, disse o ministro.

Para Aurélio Veiga Rios, procurador federal dos Direitos do Cidadão, vivemos em um mundo bastante complicado, em que as formas de proteção integral às crianças estão sendo diluídas. “Seja pela prática de extermínio por grupos, em geral, ligados a forças policiais que executam essas crianças, seja pelas mais diferentes formas de abuso – seja abuso sexual ou midiático, que vem dentro dos grandes meios de comunicação”, ressaltou o procurador.

A pesquisa foi realizada em dezembro de 2014, com 81 crianças, nas capitais São Paulo, Fortaleza, Brasília, Rio Branco e Porto Alegre e buscou identificar a compreensão da publicidade, a percepção de estratégias nela contidas e os possíveis impactos no bem-estar das crianças.