STF desarquiva ações contra ex-ministros do governo FHC
Os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República, que questiona operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994
por publicado às 09:15 de 28/03/2016, modificado às 09:15 de 28/03/2016A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma. Com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
STF marca audiência pública para debater ensino religioso nas escolas públicas. Foto: Dorivan Marinho/STF (16/12/2014)
Por unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e Bamerindus.
Em uma das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões de indenização. A outra ação não chegou a ser julgada.
Em 2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa, por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.
Confira também
A Editora Cidade Nova oferece produtos e serviços editoriais com conteúdos que visam fortalecer as redes de relações humanas, por uma sociedade justa, plural, pacífica e fraterna.
Central do Assinante
11 4158-8896
0800 724 2252
assinaturas@cidadenova.org.br
Departamento Comercial
11 4158-8898
vendas@cidadenova.org.br
Editora Cidade Nova
Rua José Ernesto Tozzi, 198
Mariápolis Ginetta, Vargem Grande Paulista – SP
CEP 06738-722
