Cidade Nova Um projeto pela Fraternidade Universal

No acordo estão estipulados o manejo e a dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios, a recuperação da biodiversidade, incluídos os peixes, a flora e as faunas marinha e terrestre. Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios

De acordo com o governo, embora não tenham um limite de financiamento, as ações de reparação foram previamente estimadas em R$ 20 bilhões, mas poderão variar entre R$ 18 bilhões e R$ 26 bilhões a depender do andamento de cada programa reparatório. “Se eu fizer um ponto de captação de água num canto do rio, eu tenho um custo. Se eu fizer do outro lado, eu tenho um custo diferenciado”, exemplificou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Dentre as ações de reparação assinadas no acordo, estão estipulados o manejo e a dragagem dos rejeitos, o tratamento dos rios, a recuperação da biodiversidade, incluídos os peixes, a flora e as faunas marinha e terrestre. Além disso, deverá ser criado um sistema de alerta de risco à população, e será garantido o abastecimento público das cidades afetadas com a construção de sistemas alternativos de captação de água.

“Tem que ser reparado e não tem limite. Como você não sabe os custos, indica-se e sugere-se retirar toda a lama calha do rio Doce, que está depositada. Vai ter que dragar tudo aquilo, vai ter que fazer bioremediação nos locais em que você identificar contaminação. E pode ser também, pelo fato do uso anterior, por exemplo de garimpo na bacia, que na hora que for dragar, se vier algum metal pesado, vai ter que fazer bioremediação daquilo. Isso tudo exigirá analise técnica e estudos”, disse a ministra.

Em paralelo a essas ações, será concretizada a compensação dos danos, que envolve, por exemplo, a indenização das vítimas afetadas pelo maior desastre ambiental da história do país. Os impactos socioeconômicos e socioambientais, já estipulados em R$ 4,1 bilhões, serão divididos em R$ 240 milhões anuais pelo prazo de 15 anos, além de R$ 500 milhões a serem aplicados no saneamento dos 39 municípios e localidades atingidos.

Já a estimativa restante será paga da seguinte forma: R$ 2 bilhões até dezembro, R$ 1,2 bilhão no ano que vem e R$ 1,2 bilhão em 2018. A partir de 2019, informou o governo, os repasses anuais vão variar de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão, a depender dos projetos. A cada três anos, com base nos estudos, serão feitas revisões dos orçamentos anuais.

O acordo prevê que, caso a Samarco não honre os compromissos, as suas acionistas Vale e BHP vão arcar com as despesas. A gestão do dinheiro será feita por meio de um fundo privado criado pelas empresas responsáveis pela tragédia, formado por um Conselho Consultivo composto por membros da sociedade civil, das comunidades impactadas.

Além disso, os governos estaduais, municipais e federal criarão um Comitê Interfederativo para validar, acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações. Como o acordo será homologado no âmbito da ação civil pública movida contra as mineradoras, o governo alega que a Justiça também fiscalizará o cumprimento das medidas.

Ao discursar durante a assinatura do documento, a presidente Dilma Rousseff disse que essa foi uma solução rápida e efetiva em que se buscou o atendimento dos direitos da população, a garantia das reparações ambientais. No entanto, ressaltou, o acordo foi fechado de forma que “não inviabilizasse“ a recuperação da empresa, cuja atividade é importante para geração do emprego”.

“Ainda que a execução das medidas de acordo seja atribuição de uma fundação de direito privado, o que o governo federal concorda definitivamente, nós fiscalizaremos todas as etapas por meio de um Comitê Interfederativo, junto com governos dos estados, para garantir o pleno cumprimento das obrigações, o diálogo permanente entre o poder público, as empresas e os atingidos pelas tragédias, bem como o atendimento prioritário das demandas das comunidades”, disse.