O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta sexta-feira (24) que aguarda uma definição do Congresso sobre a reforma política para votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais. O ministro fez uma palestra sobre justiça criminal, nesta manhã, na capital paulista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes durante sessão temática sobre reforma política no Senado. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (24/02/2015)
“A ação voltará ao plenário, estamos examinando todos os aspectos. É uma matéria bastante complexa, talvez estejamos dando uma resposta muito simples. Nós temos que saber antes o que o Congresso está discutindo, qual é o modelo eleitoral, para saber qual é o modelo de financiamento adequado”, disse o ministro.
O fim do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas voltou a ser debatido depois das denúncias de corrupção na Petrobras, com o pagamento de propinas por empresas que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes pediu vista no julgamento do financiamento privado de campanhas eleitorais há mais de um ano, em 2 de abril de 2014. Entidades e movimentos sociais criticam essa demora dizendo que representa uma obstrução, já que seis dos dez ministros votaram pelo fim da doação de empresas a políticos.
O ministro disse que esses votos são provisórios e, portanto, acredita numa mudança do resultado da votação.