Cidade Nova Um projeto pela Fraternidade Universal

Também participam da campanha o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, o Movimento Humanos Direitos (MhuD) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (Fepeti-RJ), que integra órgãos públicos e entidades não-governamentais.

O gestor do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT, no âmbito da 1ª Região, Mário Sérgio Pinheiro, explicou que essa é a primeira de uma série de campanhas que será contínua até os Jogos de 2016. “A nossa ideia é sair do ambiente fechado dos tribunais e das instituições e ir para a rua, mobilizar a sociedade para combater esse problema”, disse. “Teremos um grande evento em 2016 e a sociedade deve estar preocupada, pois sabemos que nesses grandes eventos acaba havendo grande exploração de crianças e adolescente”, completou.

Ele adiantou que está negociando para que as próximas campanhas publicitárias tenham jogadores de clubes parceiros. No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, será lançada a "Campanha Trabalho Infantil: Eu Combato", pela Fepeti e a Secretaria Estadual de Educação. A campanha será levada aos campos de futebol pelas equipes do Flamengo, Fluminense e Botafogo. Os jogadores entrarão em campo com faixas ou camisetas alusivas à data.

Para Pinheiro, apenas em articulação com entidades e cidadãos será possível cumprir a meta do Brasil de erradicar o trabalho infantil até 2020, como acordado com outros países e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A estimativa do MPT-RJ é que cerca de 200 mil crianças e adolescentes exerçam algum tipo de trabalho no estado. “São dados não oficiais, pois é muito difícil verificar esse trabalho que é muitas vezes informal”, explicou.

Para Daniele Scotellaro, da Fepeti, um ponto importante da campanha é relacionar o combate ao trabalho infantil à educação. “O símbolo dela [campanha], por exemplo, é um lápis e fala da importância da educação ser fortalecida”. O fórum está desenvolvendo com a Secretaria Estadual de Educação um projeto para as escolas sobre o tema. “Então a campanha casa muito com esse momento que o estado do Rio está vivendo de combater o trabalho infantil a partir do fortalecimento da educação”. 

Garota propaganda de um dos vídeos, Priscila Camargo, que é integrante do Mhud, disse que o trabalho infantil é tema que faz parte de sua vida pessoal. “Minha mãe foi empregada doméstica aos 7 anos de idade. Ela chorava quando lembrava disso. É muito triste. Domingo não podia sair, porque a patroa tinha atividade. Ela estudou mal o primário até a adolescência, quando conseguiu fugir para casa de uma tia, que foi sua salvadora”.

De acordo com a procuradora do trabalho da coordenadoria de infância do MPT-RJ, Sueli Bessa, o papel da sociedade é fundamental nos casos em que a fiscalização é dificultada, como no do trabalho doméstico. “O trabalho infantil doméstico está dentro dos lares, onde nós, autoridades, não temos acesso. E são praticadas verdadeiras atrocidades, que prejudicam o desenvolvimento moral, físico desse adolescente, mas também, muitos estão sujeitos a abusos sexuais”, destacou.

Conselheiro tutelar, Laurindo Santos Júnior, da Associação dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro, ressaltou que, no Rio, a maioria dos casos de exploração do trabalho infantil ocorre no crime organizado de drogas e na exploração sexual. “A realidade no Rio ainda é triste e dolorosa. Vemos que a única opção de algumas famílias é a criança estar trabalhando. Mas tentamos dar apoios da secretaria de Desenvolvimento Social para ingressar as crianças em projetos. E tentamos convencer a família que estar na escola é melhor”. 

No dia 14 de junho, as instituições que integram a Fepeti farão manifestação na orla de Copacabana, zona sul do Rio, às 9h, como partes das ações do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Haverá distribuição de material informativo sobre o tema. 

No Brasil, a Constituição proíbe qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.