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O presidente Michel Temer abriu hoje (21) crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão usados para o apoio logístico das Forças Armadas no sistema penitenciário e nas ações de segurança pública nos estados.

Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na capital amazonense. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em janeiro, o governo federal autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. A segurança interna, entretanto, continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais.

A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal em janeiro em meio à crise no sistema prisional em diferentes estados, que já resultou na morte de mais de 100 detentos.

O apoio do Ministério da Defesa será dado mediante a demanda dos governadores. Para isso, eles devem solicitar ao presidente um decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Nesse caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas.

Os militares só entrarão nos estabelecimentos prisionais depois que as forças policiais locais garantirem que não há risco. Os militares não terão contato com os presos, que deverão ser retirados das celas e demais dependências durante a inspeção em busca de armas, drogas e aparelhos celulares. As Forças Armadas também vão oferecer treinamento para que as próprias forças de segurança pública estaduais façam inspeções regulares.

A medida provisória com o crédito extraordinário foi publicada no Diário Oficial da União.