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Ao comentar ontem (30) a prisão de cinco policiais militares suspeitos de forjar, na última terça-feira (29), um auto de resistência - homicídio decorrente de intervenção policial - no Morro da Providência, comunidade da região central do Rio de Janeiro, o ex-secretário de Direitos Humanos do estado Jorge da Silva sugeriu a criação de um controle civil da polícia, realizado por entidades da sociedade civil.

Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata do fim com o auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

"O problema que envolve os casos de pessoas executadas por policiais não é o auto de resistência, mas a investigação de um suposto crime cometido por policiais a cargo da própria polícia. Ela deve ajudar nas investigações, mas não deve se esgotar aí. Não devem ser feitas só por ela."

Coronel da reserva da Polícia Militar (PM), Silva disse acreditar que só o controle externo exercido pelo Ministério Público não é suficiente. Afirmou que, a exemplo de outros países, é preciso criar um controle civil da polícia.

"Uma coisa é um policial no estrito cumprimento do dever, para defender a própria vida e de terceiros, acabar usando a força letal. Outra é executar uma pessoa e se amparar na lei alegando legítima defesa." Segundo o coronel, uma forma de evitar que crimes como esse fiquem impunes seria criar um controle de organizações da sociedade civil, que, autorizadas pelo governo, ajudariam a investigar esses casos".

No início de agosto, a Anistia Internacional lançou um estudo intitulado "Você matou meu filho!", que, em 2014, investigou dez casos de auto de resistência na Favela de Acari, zona norte do Rio. O relatório indicou que nove desses dez casos continham indícios de execução extrajudicial.

Para o assessor de Direitos Humanos da Anistia, Alexandre Ciconello, a pesquisa ajudou a mostrar que, em muitas situações, os autos de resistência, quando o agente mata alguém alegando legítima defesa, têm sido usados para encobrir casos de criminosos já rendidos e pessoas inocentes.

De acordo com Ciconello, o relatório da anistia ajudou a dar visibilidade a esses casos, que, muitas vezes, levam anos para julgamento e não são investigados adequadamente. "Temos dados mostrando que, em 2011, 80% dos homicídios decorrentes de intervenção policial ainda não foram julgados. Somente em situações como a de ontem, quando há testemunhas ou vídeos, é que o caso consegue algum tipo de progresso e os policiais são julgados e responsabilizados."

Segundo Ciconello, é preciso "tolerância zero" do comando da PM e da Secretaria de Estado de Segurança para esse tipo de prática. "Como muitos ficam impunes, os policiais que cometem execuções se sentem protegidos, como se tivessem 'licença para matar'. E eles ainda têm apoio de grande parte da sociedade, que acredita que 'bandido bom é bandido morto'. Na verdade, isso só alimenta um ciclo de violência. A solução para o tema deve passar pelo fortalecimento das instituições e treinamento dos policiais."

Os policiais presos ontem são acusados de forjar um confronto, supostamente colocando uma arma na mão de um jovem de 17 anos, já morto, e atirando duas vezes, de modo a simular que a vítima foi morta após atirar nos policiais.

As imagens mostram inicialmente um policial entregando um objeto preto para outro, que está ao lado da vítima. Em seguida, um dos policiais pega a arma, que seria da vítima, atira para o alto.