Cidade Nova Um projeto pela Fraternidade Universal

Jovens que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss) do Recanto das Emas, a 25 quilômetros do centro de Brasília, estão apreensivos quanto a mudanças na legislação e a possível redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Internos criticam proposta de redução da maioridade penal e pedem mais presença do Poder Público. Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Eles não acreditam que a alteração da idade reduzirá a violência ou a participação de menores nos crimes. A proposta está em debate em uma comissão especial no Congresso Nacional. O relatório do deputado Laerte Bessa que prevê a redução da maioridade penal para qualquer tipo de crime deve ser apresentado hoje (10). 

“Acho que a redução vai piorar. Não é querendo defender não, mas piora. Se baixar para 16 anos, vão começar a entrar no crime mais cedo ainda. E sempre vai chegar gente nova. Vai morrendo um, vai chegar outro. Um vai preso e aí tem outro”, disse Matheus*, 18 anos. A opinião do jovem vai ao encontro das opiniões de outros adolescentes que cumprem medida socioeducativa no local.

“Muitos entram no crime com 12, 14 anos. Se abaixar para 16 anos, os presídios ficarão mais cheios e as pessoas vão entrar para o crime muito mais cedo. Não vai adiantar nada”, disse Eduardo*, 18.

Daniel*, 17 anos, também concorda com a ineficácia da medida. “Com a maioridade aos 18 anos [os aliciadores] já pegam menino de 15, de 13 anos [para cometer crimes]. Se reduzir, vão pegar meninos de 10, 9 anos”.

Para Marilúcia Cardoso, da Associação dos Familiares de Adolescentes Infratores, a possível aprovação do projeto vai agravar a situação da segurança pública. “A tendência é piorar. O que vamos encontrar, se isso for aprovado, são meninos cada vez mais novos com droga, com arma. Porque o tráfico vai corromper muito mais cedo”, destacou Marilúcia, cujo filho cumpriu medida socioeducativa após envolvimento com uma torcida organizada.

“O que precisamos é fazer com que esses meninos tenham profissionalização e atendimento psicológico, para que eles saiam sem reincidir e passar para a penitenciária”, disse Marilúcia.

Segundo ela, o Poder Público precisa interferir de outra maneira para reduzir a violência e a criminalidade. “A maioria desses meninos não têm pai. E com mãe trabalhando, sem uma escola integral, os meninos vão sendo cooptados pelo narcotráfico, isso é uma coisa muito comum. É um ciclo muito grande para se quebrar.”

Mãe de uma adolescente que cumpre medida socioeducativa, a comerciante Suzana Batista também discorda da proposta em discussão no Congresso. “Reduzir a maioridade penal não resolve. Sugiro algum trabalho, curso, para ocupar a mente do adolescente. O governo tem que incentivar o jovem a arrumar um trabalho”, destacou.

Já a aposentada Maria de Lourdes, cuja filha foi obrigada a prestar serviços à comunidade após um assalto, tem outra opinião. Para ela, a redução da maioridade penal serviria para acabar com o sentimento de impunidade dos jovens. “Conversando com a minha filha, ela me disse que conhece garotos de 12 anos que andam armados”, disse.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a adolescentes a partir dos 12 anos: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. 

Para o jovem Daniel*, que cumpre medida socioeducativa na unidade do Recanto das Emas, o Estado deveria investir em escolas integrais e cursos, sobretudo nos bairros mais pobres, para manter os jovens ocupados e longe das ruas. “Precisa ter mais oportunidade para quem está na periferia, na favela. Cursos, estágios, uma escola integral, alguma coisa assim. Ajudar a família também. Muitas vezes a família não tem condição. Por isso tem muita gente que entra no crime.”

*Os nomes dos adolescentes são fictícios