Cidade Nova Um projeto pela Fraternidade Universal

Uma pesquisa divulgada na última semana pelo The Economist Intelligence Unit mostra que empresas que vendem produtos e serviços para crianças perderiam 13% de receita com a proibição da publicidade infantil no Brasil. A projeção foi feita a pedido do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos voltada à garantia da vivência plena da infância.

Foto: Pixabay (criança/tablet)

De acordo com a pesquisa, o impacto econômico atingiria o varejo, composto por restaurantes fast food, supermercados, setor de bebidas não-alcoólicas, brinquedos, roupas infantis, jogos, música, vídeo e ingresso. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade estima que uma queda de 5% de participação da publicidade infantil no mercado do setor.

Desde 2014, uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) define o que é a publicidade abusiva para crianças. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a propaganda que se aproveita da deficiência de julgamento e da experiência da criança.

Em nota, a Associação Brasileira de Licenciamento (Abral) diz que a resolução não tem força de lei. "O que existe é um sistema misto de regulação que pune os abusos. Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código do Consumidor regem a questão, além do Código de Autorregulamentação Publicitária do Conar. É permitido fazer publicidade direcionada a crianças desde que respeitando os limites impostos por esse arcabouço regulatório", diz o comunicado.

Segundo a publicação Caderno Legislativo: Publicidade Infantil, do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, a publicidade dirigida ao público infantil já pode ser considerada ilegal, apesar de não existir uma norma específica para o tema. “Pode-se dizer que a publicidade dirigida ao público infantil é proibida, mesmo que na prática ainda sejam encontrados diversos anúncios voltados para esse público”, diz o texto do instituto.

Efeitos positivos

A economista e consultora do The Economist Intelligence Unit, Romina Bandura, disse que, além de uma possível perda de receita, o fim da publicidade infantil traria resultados positivos para a sociedade, como melhora na saúde das crianças, queda da obesidade, redução do consumismo e do bullying. “São benefícios que superam os custos decorrentes da proibição”, afirmou.

“As crianças ficam perturbando os pais para comprar algo e isso pode levar a brigas, ao materialismo, que está ligado à baixa autoestima. Há discussões sobre bullying de marca, quando uma criança tem determinado produto e a outra não. Isso afeta as crianças”, acrescentou.

Para Romina, a publicidade voltada para a criança usa da exploração da vulnerabilidade emocional e cognitiva. “O público com menos de 12 anos de idade realmente não entende a diferença dos interesses comerciais e da realidade”, ressaltou.

Na opinião da diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques, a publicidade de produtos infantis pode existir, desde que seja voltada aos pais. “Nesse aspecto, as perdas com o mercado podem ser menores. A criança entende a mensagem 'compre esse produto, porque você vai ser mais feliz', e realmente entende que ela precisa daquele produto. Se a publicidade falar diretamente com o público infantil, será abusiva”, disse.

Novos meios

Durante o estudo, a consultora observou que muitas empresas ainda desrespeitam as normas, aproveitando-se de novos meios como a internet. “São impactos que não conseguem ser mensurados. Na internet, temos poucos dados sobre como os novos meios estão impactando as crianças. É difícil de ser monitorado e regulado. O Brasil, por exemplo, está em quarto lugar nos acessos ao youtube.”

Segundo o relatório, mais de 50% das crianças e adolescentes brasileiros acessaram a internet em 2013, e 80% deles a utilizaram em 2014.