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Países que aprovaram a resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a Década de Ação pela Nutrição (de 2016 a 2025) podem consultar um programa de trabalho com recomendações sobre metas globais de combate à fome e à má nutrição. A publicação foi elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

EBC 

O objetivo do documento é levar países a traduzir compromissos assumidos junto à ONU – como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as metas aprovadas pela II Conferência Internacional de Nutrição (CIN-2) – em iniciativas concretas.

O programa de trabalho define seis áreas principais de atuação: sistemas alimentares resilientes e sustentáveis para dietas saudáveis; sistemas de saúde com cobertura universal de ações essenciais em nutrição; proteção social e educação em nutrição; comércio e investimentos para melhorar a nutrição; ambientes saudáveis e de apoio à nutrição em todas as idades; e governança fortalecida e prestação de contas para a nutrição.

Outro ponto central da publicação é a recomendação de que países adotem, para o prazo da Década, os chamados objetivos SMART — sigla em inglês para “específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e com prazo”.

Em maio, o Brasil se tornou o primeiro Estado-membro a definir que metas almeja alcançar no marco do decênio. O país se comprometeu a deter o crescimento da obesidade entre adultos, reduzir o consumo regular de bebidas adoçadas com açúcar em pelo menos 30% no mesmo grupo etário e ampliar, em no mínimo 17,8%, a proporção de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente. O prazo para o cumprimento dos objetivos é mais curto – 2019.

O programa de trabalho aborda ainda a criação de Redes de Ação entre países para o enfrentamento de problemas específicos de nutrição. As redes podem ser formadas nos níveis regional ou global a partir da solicitação de um ou mais Estados. Podem promover encontros, apresentar iniciativas conjuntas e envolver sociedade civil, setor privado – assegurada a ausência de conflito de interesses – e universidades.

Os países que já apresentaram compromissos específicos para a Década e que apoiam ativamente outras nações por meio das Redes serão reconhecidos como “Nutrition Decade Champions”. O programa de trabalho conta com uma lista de sugestões de temas para a criação das Redes.