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O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), o procurador da República Deltan Dallagnol, disse ontem (22) na Câmara dos Deputados, que a corrupção no Brasil é “histórica, endêmica, sistemática e se arrasta ao longo das últimas décadas". O procurador participou de debate na Casa sobre o projeto de lei (PL 4.850/16) que reúne as 10 medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público.

O procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, em debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dallagnol destacou que o crime de corrupção não é exclusividade de um determinado partido ou governo e atribuiu à impunidade um dos principais fatores de estímulo a este tipo de prática. “No Brasil a punição da corrupção é uma piada de mau gosto. A punição começa com dois anos e a pessoa acaba prestando serviços à sociedade e vai doar cestas básicas. Estamos expostos a nossos inimigos”, disse, ao citar estudo da Fundação Getúlio Vargas que aponta que a probabilidade de punição em casos de corrupção é de 3%.

“Minha vida é uma vida de sofrimento com a corrupção e de insucesso na luta contra a corrupção”, lamentou, ao citar casos em que atuou, como o de desvio de bilhões de dólares no caso Banestado, em que várias penas deixaram de ser aplicadas contra autoridades por terem prescrevido ou ainda aguardarem decisão da Justiça.

Segundo Dallagnol, sua experiência em situações como esta, em que os resultados não se concretizam com a prisão de responsáveis por irregularidades, não é “única, mas é regra. "Tenho centenas de colegas por todo o país que vivem e experimentam a impunidade das pessoas influentes". Na opinão do procurador, há, no Brasil, um sistema "desfuncional" que opera contra o pobre, mas não contra pessoas influentes.

Primeiro convidado a falar na Comissão Geral da Câmara, Dallagnol citou levantamentos que estimam o desvio de R$ 200 milhões, em decorrência de crimes de corrupção no país. Segundo ele, estes valores poderiam triplicar os investimentos federais em saúde, em educação “ou quintuplicar o que se investe em segurança pública na federação inteira. "Poderíamos ter um país muito melhor”, afirmou. Ele lembrou que quanto maiores os índices de corrupção, menores são os de desenvolvimento econômico e social. “É uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Se disfarça em buracos nas estradas, remédios vencidos, crimes de rua e pobreza”, ressaltou.

Projeto
O projeto de lei, com as colaborações do Ministério Público, recebeu mais de 2,2 milhões de assinaturas, desde que foi lançado, em março deste ano. Na última semana, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), autorizou a instalação de uma comissão especial para analisar a matéria, mas líderes partidários ainda não indicaram os nomes dos 30 titulares e outros 30 suplentes que integrarão o colegiado.

Conhecido como “10 medidas contra a corrupção”, o projeto reúne 20 propostas de alterações legislativas para aprimorar a legislação de combate a este tipo de crime, incluindo a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores e medidas para garantir celeridade nas ações de improbidade administrativa.

Dallagnol destacou que as medidas têm como foco trazer punição adequada que “saia do papel”, criar instrumentos para a recuperação do dinheiro desviado e criar uma consciência sobre os prejuízos gerados pela corrupção. “As punições se aplicam para o futuro”, disse, lembrando que o objetivo é que “possamos evitar que se repitam, e que sucessivos escândalos aconteçam no futuro”, afirmou, reforçando que as medidas são apartidárias “porque corrupção é apartidária no Brasil”.

Também participaram do evento os procuradores Thamea Danelon Valiengo, Thiago Lacerda Nobre, Carlos Fernando dos Santos Lima e o subprocurador da República Nicolao Dino