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O ministro Alexandre de Moraes, anunciou ontem (31) a criação de um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero, diretamente ligado ao Ministério da Justiça. A medida foi anunciada após o encontro do ministro da Justiça com secretários estaduais de Segurança Pública. A reunião, convocada para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública, tratou das propostas de combate à violência doméstica e contra a mulher no país, tema em destaque na mídia após o recente caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro.

Atualmente, as mulheres ocupam menos de 10% dos assentos no parlamento brasileiro. Foto: Arquivo/Agência Brasil

"Tenho convicção de que não é possível fazer um bom trabalho se não fizermos juntos, secretarias de Segurança e ministério, em coordenação. Deve haver parceria, e não hierarquia. E esse auxílio se dará com medidas concretas que estávamos planejando em São Paulo e que quero ampliar nacionalmente”, disse Moraes, que antes de assumir a pasta da Justiça era secretário de Segurança Pública de São Paulo.

O núcleo será composto pelos secretários nacionais de Segurança Pública, de Direitos Humanos e das Mulheres, além de três secretários estaduais de Segurança Pública. Esse núcleo deverá, então, discutir a criação de um departamento de investigação de violência contra a mulher dentro da Polícia Federal. “São coisas complementares. Mas o núcleo é maior”, disse Moraes.

Convênios com estados
De acordo com Moraes, um estudo feito no estado de São Paulo mostrou que “as manchas de violência doméstica” coincidem com o maior número de homicídios na mesma região. “Fizemos esse cruzamento, de todo o ano de 2015 para alterar as formas de policiamento e de acompanhamento dos casos onde há medidas restritivas aos agressores. Isso porque a não fiscalização acaba gerando o homicídio e a continuidade da violência”, afirmou o ministro.

Ele disse que a ideia é replicar o mapeamento em todo o país para, então, reforçar o efetivo das polícias estaduais na prevenção e repressão de crimes sexuais e de violência doméstica. O ministro discutiu com os secretários a possibilidade de convênios específicos, com aporte da União, para pagamento de diárias especiais para que policiais militares atuem nessas “manchas de violência doméstica e homicídios resultantes disso”.

O recursos para pagamento de tais diárias deve sair do orçamento destinado à Força Nacional de Segurança. Segundo Moraes, a Força continuará atuando em missões especiais, como as de fronteiras, e as polícias locais receberão investimentos direcionados ao combate a homicídios e à violência doméstica.

Moraes destacou que algumas alterações legislativas também são importantes e estão sendo preparadas, como as que dizem respeito à Lei de Execuções Penais, à delegação para os estados decidirem sobre as penas e à maior punição para divulgação na internet “de casos esdrúxulos e sórdidos, como ocorreu no Rio de Janeiro”.

O ministério também trabalha na edição de um protocolo único de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual, que garanta, por exemplo, o encaminhamento a assistentes sociais, psicólogos e médicos. Moraes ressaltou também a necessidade de campanhas de conscientização para a mulher saber que será bem atendida ao denunciar uma violência.

Informatização
De acordo com o ministro da Justiça, outro ponto importante é a informatização e comunicação de todas as medidas restritivas cíveis e criminais de agressores, que acabam não chegando às delegacias e à polícia. Será criado um cadastro nacional de medidas restritivas de acesso direto pelos estados, que deve ser implementado em conjunto com os conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça.