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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar as investigações contra pessoas citadas no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) na Operação Lava Jato. As petições chegaram ao Supremo na quinta-feira (28).

Aécio Neves. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (04/03/2016)

Nos pedidos de abertura de inquérito, Janot pretende investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, decidir pela autorização. Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo a colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação. 

No mês passado, o ministro decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados. 

Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

Aécio e Cunha
No termo de delação nº 2, Delcídio afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.
“O depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”, informou trecho da delação.

No mesmo depoimento, Delcídio relatou que Eduardo Cunha também tinha pessoas indicadas em Furnas. Segundo ele, Cunha usava requerimentos para convocar empresários que tinham contratos com a estatal. “Este procedimento de fazer requerimentos e usar expedientes parlamentares é muito comum do Eduardo Cunha”, destacou outro trecho.

Edinho Silva
Delcídio também relatou supostos pagamentos ilícitos envolvendo Edinho Silva, então tesoureiro da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014, a empresas do ramo de saúde.

“Chamou a atenção do depoente que laboratórios farmacêuticos e planos de saúde estejam sendo prestigiados, atualmente, pelo governo federal. Há verdadeira queda de braço para indicação de nomes para as agências reguladoras relacionadas com a área da saúde, até pela visibilidade negativa que o caso Lava Jato impôs aos setores de energia, engenharia e petróleo.

Vital do Rêgo e Marco Maia
De acordo com os depoimentos de Delcídio, o ex-senador e atual ministro do TCU Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia “cobravam pedágios para não convocar” donos de empreiteiras investigada na Lava Jato, como Leo Pinheiro, da OAS, e Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.

Outro lado
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves disse que “considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas demonstrarão, como  ocorreu outras vezes, a correção de sua conduta”.

Na nota divulgada por sua assessoria, Aécio lembra que todas as citações a seu nome feitas por Delcídio do Amaral foram sobre situações que ele “ouviu dizer”, sem que nenhuma prova tenha sido apresentada pelo senador.

“Tratam-se de temas antigos, que foram objeto de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam relação com o senador”, afirma a nota.

O deputado Marco Maia disse compreender o pedido de investigação do Ministério Público, o qual, ele acredita, comprovará que as acusações de Delcídio são “uma mentira deslavada”. “Refuto com indignação as ilações ditas à luz de acordos de delação”, diz o deputado na nota.

Marco Maia lembra ter sido relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras em 2014, quando pediu o indiciamento de 53 pessoas que, segundo ele, estão envolvidas no atual escândalo de corrupção. Ele garante que não recebeu doação das empresas citadas pela CPMI no relatório final.

“Por fim utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade”, conclui.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo disse que repudia as ilações associadas a seu nome na delação premiada de Delcídio.

“Ao tempo que reitera o repúdio às ilações associadas a seu nome na referida delação premiada, desprovidas de qualquer verossimilhança, o ministro Vital do Rêgo informa que está à disposição das instituições para qualquer esclarecimento”, acrescentou nota divulgada pelo TCU.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, voltou a criticar a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Ele disse ser favorável à apuração de "todos os fatos" sobre  sua atuação na campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014.

"Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são mentiras escandalosas. Jamais orientei o senador a 'esquentar' doações e jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral", afirmou o ministro por meio de nota.