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Até o ano que vem, o Brasil deverá decidir o que as crianças e os jovens devem aprender em cada etapa do ensino básico, que vai da educação infantil ao ensino médio. A definição da Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE). Uma primeira proposta está disponível na internet para críticas e contribuições. Após a conclusão, o documento será o responsável por reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica do país. 

Secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Manuel Palacios, afirma que a definição de objetivos de aprendizagem é algo inédito no país e deverá mexer tanto com as avaliações, como a Prova Brasil, quanto com os livros didáticos e a formação dos professores. “Eu acho que vai trazer grandes resultados”, defende.

O MEC é responsável por coordenar esse processo que envolve pesquisadores, professores, estados, municípios, entidades de educação, alunos e pais. A intenção é que os conteúdos definidos na Base Curricular ocupem 60% da carga horária dos estudantes. No restante do tempo, as próprias redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais, atividades extras a formação técnica, por exemplo.

Para divulgar ainda mais esse processo, o MEC instituiu o 1º de dezembro como Dia Nacional da Base. As propostas feitas até o dia 15 do próximo mês serão sistematizadas e uma segunda versão do documento deverá estar disponível até março do ano que vem. A Base Nacional Comum Curricular será debatida em seminários nos 26 estados e no Distrito Federal, antes de ser finalizada.

Leia os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil:

Agência Brasil: O que uma Base Nacional Comum Curricular vai trazer para o Brasil?
Manuel Palacios: Eu acho que ela vai trazer grandes resultados. Para começar, é uma discussão só educacional, a gente discute muito as condições para que a educação tenha qualidade, mas o que significa uma educação de qualidade? A gente gasta pouco tempo com esse debate. É um debate que chama os educadores para discutir a sua atividade, o objetivo daquilo que fazem.

Agência Brasil: O que esse debate tem trazido?
Palacios: Quando você começa a discutir a Base, começa a ver também o quanto precisamos avançar, o quanto certas áreas são obscuras e não conseguimos dizer com clareza quais objetivos se quer alcançar. Quanto mais clareza houver, mais será possível ter esforços coletivos para realizar esses objetivos. Se o professor que está em sala de aula não tem clareza de quais objetivos alcançar, se os professores que formam professores não têm clareza sobre quais objetivos os profissionais estão buscando alcançar em cada sala de aula, como vamos conseguir resultados melhores? É muito difícil.

Agência Brasil: O documento atual foi alvo de diversas críticas, entre elas, o excesso de conteúdos em algumas áreas e a falta em outras, como a ausência de gramática.
Palacios: Essa é uma proposta preliminar de Base Nacional Comum, a intenção é que o debate seja capaz de alterar esse documento preliminar. Há alguns componentes curriculares em que há excesso de objetivos, é preciso encontrar uma versão mais sintética. Em outros casos, seria necessário uma integração mais expressiva com outros componentes curriculares. Os próprios apoiadores da proposta preliminar são agora os primeiros críticos e querem encontrar soluções mais adequadas. Mas até aqui não houve, de forma muito contrastante, opiniões que não encontrassem forma de entendimento. O tema da gramática, a própria comissão que trabalhou na área de língua portuguesa entende que tem que melhorar as referências de domínio da estrutura da linguagem.

Agência Brasil: Quando a Base começará a ser de fato implementada?
Palacios: Em um primeiro momento, há a implementação nos entes federados. Mas também as avaliações precisam se adequar à Base. A expectativa que se tem é que as avaliações, a partir de 2018, já reflitam a Base. Os livros didáticos são produzidos com muita antecedência. Acho que 2019 é um horizonte razoável para que o livro tenha os conteúdos definidos pela Base Nacional. São duas políticas que são afetadas diretamente pela Base. Outra é a formação de professores. É interessante que a Base gere como consequência uma proposta de reformulação curricular das licenciaturas, é isso o que a gente quer.

Agência Brasil: Como está a participação?
Palacios: No início do mês, o portal tinha 45 mil cadastros, entre indivíduos e organizações, 120 mil usuários, 1,5 milhão de páginas visitadas. Tem também iniciativas nos estados. Acho que o debate está pegando. Em um debate com especialistas eu estava falando que ninguém controla o resultado final. Se tiver um ambiente dominado por desconfianças, ninguém vai junto a lugar nenhum. Uma coisa é reconhecer as dificuldades, os obstáculos no caminho, mas se dispor a reconhecer esse caminho com os outros. E essa discussão não termina porque se decidiu que a Base vai ter tal ou qual formato. Imagino que daqui a alguns anos, vamos reformar essa Base. O fato de ter uma norma escrita curricular vai permitir também que todo mundo a critique.