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Acesso à internet pode ser garantido pela Constituição

PEC com esse objetivo foi aprovada ontem (19) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ela ainda precisa ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara

por Karine Melo - Agência Brasil   publicado às 10:18 de 20/08/2015, modificado às 10:18 de 20/08/2015

O acesso à internet pode ser incluído entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo foi aprovada ontem (19) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para se tornar realidade, a PEC precisa passar por dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

Brasileiro passa mais tempo na internet do que vendo TV. Foto: Freepik

Na justificativa da emenda, o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB), atual governador do Distrito Federal, disse que muitos direitos previstos na Constituição, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna, dependem cada vez mais do acesso a novas tecnologias. “A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor.”

“A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital, que marginaliza um contingente significativo da população”, disse a relatora da PEC, senadora Ângela Portela (PT-RR), que deu parecer favorável à proposta. Segundo Ângela, relatório recente da União Internacional de Telecomunicações coloca o Brasil na 65º posição entre 166 avaliados no acesso a novas tecnologias de informação e comunicação.

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