Cidade Nova Um projeto pela Fraternidade Universal

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário concluiu na última quarta-feira (5) seus trabalhos ao aprovar por unanimidade o parecer final apresentado pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). No relatório, os integrantes da CPI propõe a apresentação de 20 propostas legislativas que devem ser apreciadas pela Câmara e pelo Senado para melhorar o sistema carcerário no país.
 

Presídio de Pedrinhas, no Maranhão. Foto: Rodrigo Freitas/MPMA (23/101/2013)

No parecer, o relator fez uma série de recomendações e encaminhamentos a ministérios e a comissões da Câmara. O parecer recomenda a volta da discussão de projetos que estão em tramitação na Câmara, como o que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.

Entre as propostas apresentadas pela CPI, estão a que determina a adoção de scanner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima e regras para o interrogatório por vídeo conferência para réus presos. Outra proposta constante do parecer é a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas prisionais. O relatório também propõe ampliar de seis para oito meses o tempo para que os filhos de presidiárias possam permanecer nos berçários.

Segundo o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ainda entre as sugestões de propostas legislativas estão a que obriga a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e para o Distrito Federal e a que determina a transferência de recursos do Funpen para os municípios que possuam estabelecimentos penais em sua jurisdição. De acordo com Fraga, as medidas propostas pela CPI só serão colocadas em prática se houver vontade política.