Cidade Nova Um projeto pela Fraternidade Universal

Atos no Rio de Janeiro e em Brasília reuniram dezenas de pessoas ontem (1º) em defesa da retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, interrompido há um ano por pedido de vista do pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A ação, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi apresentada em 2011 e determina o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas. 

Organizações e movimentos sociais fazem ato em frente ao STF para denunciar o aniversário de um ano do atraso do julgamento do fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com um dos organizadores do ato no Rio, Ricardo Henningsen, militante do PSOL, o pedido de vista que interrompeu o julgamento faz um ano nesta quinta-feira (2), mas o ato foi antecipado por causa dos feriados da Semana Santa.

“Se o julgamento não tivesse sido interrompido, as eleições de 2014 talvez não tivessem recebido R$ 3 bilhões de empresas, e os políticos eleitos estariam menos comprometidos com os interesses dessas empresas. A questão já estava ganha há um ano, pois foram 6 votos a 1 dos 11 ministros do Supremo. Nada mais justo que nosso excelentíssimo ministro do Supremo [Gilmar Mendes] devolva essa ação”, comentou Henningsen.

No dia 2 de abril do ano passado, a maioria dos ministros do Supremo votou pelo fim das doações de empresas a campanhas políticas por concluir que esse tipo de financiamento fere cláusulas pétreas da Constituição. O resultado não foi homologado, porque Gilmar Mendes pediu vista do processo.

No Rio, estavam sendo recolhidas assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular 6.316/2013, que também proíbe o financiamento de campanha por empresas e estabelece a doação do financiamento democrático de campanha. O projeto institui eleições proporcionais em dois turnos, define a paridade de gênero nas listas eleitorais e fortalece os mecanismos de democracia direta para garantir participação da sociedade em decisões nacionais importantes. A ação foi elaborada pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por cerca de 100 entidades da sociedade civil, como a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A funcionária pública Beatriz Meireles, de 39 anos, parou no local para deixar sua assinatura. “Já conheço o projeto de lei, já o li na íntegra e me identifico com esses pontos para começar a reforma. Falta muita coisa, mas já é um começo”, disse Beatriz, que também criticou a postura do ministro Gilmar Mendes. “O tempo nem é o mais grave, pois há pedidos de vista que demoram mais de um ano, mas ele [Gilmar Mendes] já declarou ao jornal O Globo [no mês passado] que terminou a vista. Então, isso não se sustenta mais. É impressionante que a mídia não cubra e não noticie esse escândalo.”

O aposentado Marco Antônio Coutinho, de 58 anos, também deu apoio ao projeto de iniciativa popular. “Temos de fazer a reforma [política]. E concordo que doação de campanha deve ser da pessoa. Empresa não vota. Então, se está financiando, é porque quer algo em troca”, afirmou.

Mais de 850 mil pessoas já deram assinaturas de apoio ao projeto. Os organizadores do movimento de iniciativa popular pretendem recolher 1,5 milhão de assinaturas. O projeto tramita no Congresso Nacional desde outubro de 2013. “Sabemos que o Congresso tem bancadas com representantes do agronegócio, do mercado de armas e de bancos, mas iniciativas com mas de 1 milhão de assinaturas costumam sensibilizar essas bancadas. Então, temos esperança de que a pressão popular contribua para a aprovação desse projeto”, disse Henningsen.