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Presídio na região de Porto Alegre. Foto: Ministério Público RS (09/02/2015)

Casseb citou as atividades feitas no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo, para a recuperação de presos. Na unidade, os internos têm acesso a uma programação cultural semanal e podem diminuir a pena por meio de estudo ou trabalho voluntário. Para ele, algumas medidas podem ser tomadas para evitar os problemas enfrentados no Brasil.

“É uma questão de gestão. A superlotação pode existir nos vários segmentos da administração pública, portanto é preciso direcionar verbas para equipar o sistema penitenciário de uma estrutura apta a oferecer essas atividades, porque os presídios não podem ser gaiolas com um amontoado de humanos. Isso jamais terá resultado positivo. Então acredito nessas atividades. Elas constituem a esperança do sistema prisional brasileiro”, disse.

Para o presidente do TJM–SP, é preciso investir no correto tratamento do preso. “É a ideia de tratar o preso como um ser humano. Afinal, um presídio não pode ter como finalidade simplesmente cumprir o poder punitivo do Estado. Tem que oferecer ao preso uma alternativa para a vida futura. Essa é a obrigação de todo presídio”.

O membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) James Louis Cavallaro também falou sobre o tema e citou, entre os problemas enfrentados no Brasil, a superlotação e condições insalubres das unidades prisionais. Segundo ele, a comissão vem trabalhando conjuntamente com as autoridades brasileira na busca de soluções. “Não só com as autoridades, mas com a sociedade civil também. A situação é muito difícil nas Américas. Estamos estudando [os problemas], mas é um problema que precisa ser abordado pela sociedade e com uma mentalidade mais aberta.”

No fim do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que junto com a comissão internacional forma o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, expediu medida provisória determinando que o Brasil adotasse ações para preservar a vida e a integridade dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. A cada três meses, o país terá que enviar relatório à corte sobre as ações desenvolvidas.

No fim da tarde, representantes da comissão encontraram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para assinar uma carta de intenções que prevê capacitação, formação de juízes e funcionários de tribunais e o desenvolvimento do Judiciário brasileiro na área de direitos humanos. Para Louis Cavallaro, a medida vai ajudar o Brasil a aplicar os tratados internacionais na temática de direitos humanos assinados pelo país.