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O Brasil deu ontem (23) importante passo para cumprir compromisso assumido com a Organização das Nações Unidas (ONU) e reiterado, em 2007, pela presidente Dilma Rousseff: empossou nove dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, empossa peritos que vão compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Os peritos terão livre acesso a toda e qualquer instituição de privação de liberdade, ou asilos, suspeitos da prática de tortura física ou psicológica. Na cerimônia de posse, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, lembrou que mais de 100 países assinaram o protocolo facultativo das Nações Unidas, documento que prevê esse tipo de mecanismo de prevenção e combate à tortura. “No entanto, apenas 80 adotaram alguma medida no sentido de implementar o que nele está previsto”, ressaltou.

Segundo Ideli, a demora para implementação do mecanismo no Brasil decorreu do fato de o país ter dimensão e dificuldades diferenciadas, principalmente em algumas unidades da Federação. “Os nove que hoje estão sendo empossados terão de dar conta do imenso desafio que os espera e poderão, legítima e integralmente, adentrar a todo e qualquer espaço, podendo impedir a tortura secular em nosso país.”

Um dos peritos empossados é José de Ribamar de Araújo e Silva, que já participou de ações na Pastoral da Terra e no antigo Presídio do Carandiru, em São Paulo. Falando em nome dos peritos, na posse, ele disse que o grupo traz em si a experiência de diversos movimentos e de redes onde atuam há anos, no combate à tortura. “A tortura é praticada desde a colonização. Sabemos bem da crueldade como ela sempre foi aplicada por aqui contra índios e negros; e desde a juventude aprendemos a combater a ditadura que modernizou os mecanismos de tortura de nosso Estado. Esse movimento vem para dizer em que medida o Estado é responsável, e quando ele tem de ser reparador da prática de tortura. Nosso olhar será vigilante.”

De acordo com o perito, o maior desafio será “enfrentar os agentes públicos estatais violadores dos direitos humanos, para garantir as investigações e, se for o caso, a punição [dos torturadores]. São eles a ameaça. E a impunidade é o que retroalimenta a violência”.

Os peritos foram escolhidos em seleção pública e terão mandato de dois a quatro anos. Os selecionadores tiveram o cuidado de garantir pelo menos um representante de cada região do país. “Além de formação teórica adequada, é necessário que tenham experiência de acompanhamento de situações onde houve prática de tortura”, explicou a ministra. “Os presídios são locais com casos mais explícitos de tortura, tanto em termos numéricos quanto em gravidade, mas há situações que, em tese, não são de privação de liberdade. É o caso dos locais de acolhimento de idosos, onde é recorrente a prática de retenção de cartões [de saque, como o do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS].”

Representando o Subcomitê de Prevenção à Tortura, das Nações Unidas, Margarida Pressburger teceu elogios à iniciativa brasileira. “Hoje é um dia de festa para nosso subcomitê, que há sete anos cobrava  do Brasil o compromisso assinado no protocolo facultativo da ONU”, disse ela. “Ao sofrer tortura, o indivíduo perde completamente a capacidade de ser humano”.