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Representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) querem que a Justiça suspenda a remoção das famílias afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, na região de Altamira, no norte do Pará. A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) divulgou nesta semana uma nota cobrando o envio, por parte do conselho, de uma recomendação ao Tribunal de Justiça do Pará e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedindo a suspensão das remoções. De acordo com a Dhesca, a providência foi aprovada na última reunião do CNDH, nos dias 11 e 12 deste mês, em Curitiba, e deve ser implementada.

Construção da Usina de Belo Monte. Foto: Regina Santos/Norte Energia (14/05/2013)

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República nega que as recomendações tenham sido aprovadas. O CNDH está vinculado à SDH e é presidido pelo ministro Pepe Vargas, que não estava presente no primeiro dia da reunião – quando a recomendação foi votada, de acordo com os conselheiros da sociedade civil.

Questionado sobre o assunto na última sexta-feira (26), no Rio de Janeiro, o ministro reafirmou que a orientação do conselho é que as medidas condicionantes para o licenciamento de Belo Monte sejam cumpridas. “Se não forem cumpridas, que não se dê a licença. Entre essas condicionantes está a questão da população eventualmente atingida. Esta é a decisão”, disse o ministro, afirmando que o conselho tem atuado para evitar desrespeitos aos direitos humanos.

Dois conselheiros do CNDH estiveram na região de Altamira no início do mês. Um deles, Darci Frigo, integrante da Dhesca Brasil, classificou a situação como preocupante. Segundo ele, famílias já removidas não receberam as indenizações devidas e outras ganharam valores considerados irrisórios uma vez que, com as mudanças, perderam suas antigas fontes de renda. Além disso, a especulação imobiliária fez com que os preços dos aluguéis nos centros urbanos, sobretudo em Vitória do Xingu, disparassem, obrigando muitas famílias a deixar as casas em que moravam.

Frigo diz que os dois fizeram um informe preliminar durante a reunião. “Adiantamos algo sobre as graves denúncias que ouvimos dos ribeirinhos e de outras pessoas afetadas pela hidrelétrica e narramos o que vimos nos locais que visitamos. A partir daí, o conselho decidiu acionar a Justiça e o Ibama em caráter de urgência”, afirmou. O relatório final sobre a missão deverá ser entregue na próxima reunião, prevista para os dias 23 e 24 de julho.

De acordo com a SDH, durante a reunião, os conselheiros que foram a Altamira em missão oficial apenas relataram o que viram no local. A secretaria diz que o tema Belo Monte não constava da ordem do dia e que, pelo regimento interno, qualquer resolução do conselho deve ser discutida nessa etapa da reunião.

Controvérsia

Em entrevista à Agência Brasil, outros cinco conselheiros representantes da sociedade civil confirmaram a aprovação do pedido de intervenção da Justiça no caso das famílias atingidas pela construção de Belo Monte. Eles esperam que, além de acatar a sugestão de suspender as remoções, a Justiça estabeleça mecanismos de mediação de eventuais conflitos entre o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, e os moradores das áreas atingidas, e atualize o cadastro das famílias afetadas.

Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rildo Marques de Oliveira diz que a decisão do CNDH visa a “equacionar os impactos” constatados na região. “A solicitação para que a Justiça suspenda as remoções obrigatórias até que as famílias possam ser transferidas para locais satisfatórios tem efeitos simbólicos e políticos. Significa que o conselho nacional identifica violações aos direitos humanos”, disse Oliveira afirmando que caberá às entidades favoráveis cobrar o cumprimento da proposta já aprovada.

O Ibama, que participou da recente missão do Ministério Público Federal na região, informou que está reavaliando, junto com a Secretaria-Geral da Presidência da República, se todas as condicionantes previstas na licença estão sendo cumpridas.

A Norte Energia diz que cumpre todos os pontos estabelecidos no Projeto Básico Ambiental, mantendo o diálogo e a negociação com os moradores das áreas afetadas e respeitando a legislação e os interesses de ribeirinhos e pescadores. O consórcio afirma que quase 15% de todo o valor investido no empreendimento, o equivalente a R$ 3,7 bilhões, é aplicado em ações de melhorias, como a construção de cinco bairros com saneamento, água potável e energia elétrica. Esses locais abrigarão, segundo a empresa, mais de 3 mil famílias. Para atendê-las, constam do projeto a construção de três hospitais, 30 unidades básicas de saúde, escolas, pontes e investimento em segurança pública.

A Norte Energia diz ainda que outros R$ 40 milhões estão sendo investidos em colônias de pescadores e em equipamentos que ajudarão a tornar a atividade pesqueira mais rentável e sustentável. E que mais de 700 casas, 34 unidades de saúde, 34 escolas, casas de farinha e sistemas de água potável vão ser instaladas em comunidades indígenas, a um custo de R$ 212 milhões.

Sobre as resoluções anunciadas por conselheiros do CNDH, o consórcio diz não ter sido ouvido ou oficialmente comunicado, mas afirma estar sempre disponível ao diálogo.